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Comentários

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Adriana Farias
Comentário · há 11 anos

A (i)legalidade na prisão do Senador Delcídio do Amaral

Paulo Moleta · há 11 anos
Caro, minha dúvida não é quanto a questão do flagrante ou do foro privilegiado. Não contesto a prisão em si, ao contrário, o que me pareceu ilegal foi ela ter sido proferida por Ministros interessados no feito, já que, seus nomes foram envolvidos na gravação. A decisão não estaria contrariando o art. 252 do CPP? Tal dispositivo dispõe que: "O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: IV - ele próprio (...) for parte ou diretamente interessado no feito.". Na hipótese, a presidência não teria que ter distribuído para a Corte decidir? Quem poderia se insurgir contra a decisão? Somente os interessados? O CNJ? O que caberia nessa situação? Já ouvi inúmeros comentários de advogados, representantes da OAB, mas não vi ninguém se pronunciar sobre essa questão. Estou equivocada? Você poderia nos esclarecer sobre esta situação?
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